Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T18:16:48Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:16Z
dc.date.available2017-03-01T18:16:48Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:01Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55515
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72661
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionLEI 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947; ARTIGO 13, PARÁGRAFO 2º - OS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, QUE CONTAREM MAIS DE DEZ ANOS DE SERVIÇO NA RESPECTIVA CLASSE, OU MAIS DE VINTE ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, TERÃO OS VENCIMENTOS DO CARGO ACRESCIDOS DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO); OS QUE CONTAREM MAIS DE OITO ANOS NA CLASSE, OU MAIS DE QUINZE ANOS DE SERVIÇO PÚBLICO, PERCEBERÃO MAIS 15% (QUINZE POR CENTO), SOBRE OS VENCIMENTOS DO CARGO.
dc.subject.otherAdicional de tempo de serviço, benefício, extensão.
dc.subject.otherAdvogado de ofício, benefício, extensão.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Paraná.
dc.titleAta da 18ª Sessão, em 16/04/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero18pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67355
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 19ª Sessão, em 18/04/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm
stm.date.sessao1952-04-16
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples