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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:47:27Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:53Z
dc.date.available2017-03-08T19:47:27Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:16Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56980
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72592
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHabeas corpus, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCompetência do foro militar, declaração, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherIncitamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 30/06/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72670
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 23/06/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1948-06-30
 

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