Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Sergipe. Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. Insubmissão, absolvição, Sergipe. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, provimento, Alagoas. Insubmissão, absolvição, Alagoas. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Insubmissão, absolvição, Bahia. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pará. Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. Denúncia, recebimento, determinação. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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