Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Insubmissão, condenação, Bahia. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, absolvição, Distrito Federal. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Ceará. Apelação criminal, provimento, Ceará. Insubmissão, condenação, Ceará. Apelação criminal, Ceará. Declaração de nulidade, Ceará. Insubmissão, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, provimento, Alagoas. Insubmissão, condenação, Alagoas. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Norte. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Norte. Sessão reservada, julgamento, São Paulo. Apelação criminal, provimento, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Sergipe. Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. Insubmissão, absolvição, Sergipe. Habeas corpus, denegação, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo. Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Alagoas. Insubmissão, julgamento, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Amazonas. Declaração de nulidade, Amazonas. Deserção, Amazonas. Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
Relacionamento Interno:	Ata da 109ª Sessão, em 05/12/1949 Ata da 111ª Sessão, em 09/12/1949
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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