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Ata da 13ª Sessão, em 02/04/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T17:49:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:10:59Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:10Z
dc.date.available2017-02-23T17:49:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:10:59Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54955
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72472
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.pt_BR
dc.subjectCongratulações pela passagem do aniversário do Tribunal.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherCompetência do foro militar, confirmação, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, absolvição, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMilitar da ativa, precedência, parecer.
dc.subject.otherMilitar inativo, precedência, parecer.
dc.subject.otherPosto militar, precedência, parecer.
dc.titleAta da 13ª Sessão, em 02/04/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero13pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm
stm.date.sessao1947-04-02
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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