Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Competência do foro militar, confirmação, Bahia. Homicídio culposo, condenação, Bahia. Lesão corporal, Bahia. Concurso de crimes, Bahia. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Abandono de posto, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Desrespeito a superior, absolvição, São Paulo (Estado). Habeas corpus, prejudicialidade, Rio Grande do Norte. Habeas corpus, Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil). Militar da ativa, precedência, parecer. Militar inativo, precedência, parecer. Posto militar, precedência, parecer. Termos Controlados
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