Ata da 51ª Sessão, em 05/07/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 FALSA IDENTIDADE.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pará. Apelação criminal, Pará. Conversão do julgamento em diligência, Pará. Falsa identidade (DPM), Pará. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). Habeas corpus, concessão, Pará. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Homicídio culposo, condenação, redução, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, julgamento, Pernambuco. Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Homicídio, condenação, Pernambuco. Agravo, provimento. Inobservância de lei, regulamento ou instrução. Auditor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação.
Relacionamento Interno:	Ata da 47ª Sessão, em 25/06/1948 Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56982 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72396
Coleção:	Atas

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