Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:49:37Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:00:46Z
dc.date.available	2017-03-08T19:49:37Z
dc.date.available	2017-03-27T21:11:58Z
dc.date.available	2017-11-09T16:00:46Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56983
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72392
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.description	DECRETO Nº 24.253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947; CONCEDE INDULTO A DELINQUENTES PRIMÁRIOS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Homenagem póstuma.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Ceará.
dc.subject.other	Indulto, inaplicabilidade, Ceará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Mato Grosso.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.title	Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	52	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72396
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72400
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 51ª Sessão, em 05/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA052::ATA052.htm
stm.date.sessao	1948-07-07

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