Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. DECRETO Nº 24.253, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1947; CONCEDE INDULTO A DELINQUENTES PRIMÁRIOS.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. Falsidade documental, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homenagem póstuma. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Deserção, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro (Estado). Insubmissão, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Apelação criminal, provimento, Paraná. Insubmissão, absolvição, Paraná. Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, redução, São Paulo (Estado). Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Recurso criminal, desprovimento, Ceará. Indulto, inaplicabilidade, Ceará. Sessão reservada, julgamento, Paraná. Apelação criminal, julgamento, Paraná. Furto (DPM), julgamento, Paraná. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Furto (DPM), condenação, redução, Mato Grosso. Receptação culposa (DPM), condenação, Mato Grosso.
Relacionamento Interno:	Ata da 51ª Sessão, em 05/07/1948 Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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