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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:52:05Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:11:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:00:45Z
dc.date.available2017-03-08T19:52:05Z
dc.date.available2017-03-27T21:11:57Z
dc.date.available2017-11-09T16:00:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56986
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72388
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLivramento condicional, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInquérito, arquivamento, Pernambuco.
dc.subject.otherCompetência do foro militar, confirmação, Pernambuco.
dc.subject.otherInstância inferior, retorno, Pernambuco.
dc.subject.otherApuração de fatos, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 54ª Sessão, em 12/07/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero54pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72400
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72619
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 09/07/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 14/07/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA054::ATA054.htm
stm.date.sessao1948-07-12
 

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