Ata da 54ª Sessão, em 12/07/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Desobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Inobservância de lei, regulamento ou instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Livramento condicional, pedido, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Inquérito, arquivamento, Pernambuco. Competência do foro militar, confirmação, Pernambuco. Instância inferior, retorno, Pernambuco. Apuração de fatos, Pernambuco. Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948 Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas