Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Peculato (DPM), absolvição, São Paulo. Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Bahia. Apelação criminal, provimento, Bahia. Insubmissão, condenação, Bahia. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Homenagem. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Pará. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Minas Gerais. Habeas corpus, prejudicialidade, Bahia. Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Violência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul. Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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