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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:21:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:52Z
dc.date.available2017-03-07T19:21:35Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:52Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56772
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72202
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Ceará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, aumento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherEscrivão, suspensão, recomendação, rejeição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção especial, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 03/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67409
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72208
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 105ª Sessão, em 30/11/1945
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 05/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao1945-12-03
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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