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Ata da 109ª Sessão, em 10/12/1945

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-07T19:24:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:16Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:42Z
dc.date.available2017-03-07T19:24:00Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:16Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:42Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56775
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72168
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraíba.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Alagoas.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherIncapacidade relativa, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, pedido, desconhecimento.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação.
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 10/12/1945pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72172
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 12/12/1945
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1945::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1945-12-10
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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