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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:15:55Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:04Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:59:36Z
dc.date.available2017-02-24T16:15:55Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:04Z
dc.date.available2017-11-09T15:59:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55216
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72145
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 205 – APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherIncitamento, prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, extinção da punibilidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApropriação de coisa achada, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherDormir em serviço, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 77ª Sessão, em 05/11/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero77pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72147
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 78ª Sessão, em 10/11/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA077.htm
stm.date.sessao1958-11-05
 

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