Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). Homicídio, julgamento, incompetência, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Paraná. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pernambuco. Insubmissão, estado de necessidade, condenação, Pernambuco. Termos Controlados
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