| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-01T19:06:07Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:10:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:59:23Z | |
| dc.date.available | 2017-03-01T19:06:07Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:10:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:59:23Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55562 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72091 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – REDUÇÃO DA PENA POR SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 114 – INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231, PARÁGRAFO I – DESVIO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO; ARTIGO 276 – PENETRAÇÃO DE ESTRANGEIRO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, desclassificação do crime, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Desvio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Penetração de estrangeiro, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, reincidência, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, Semiimputabilidade penal, Paraná. | |
| dc.title | Ata da 58ª Sessão, em 21/07/1952 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 58 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72338 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72332 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72346 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72377 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72335 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 52ª Sessão, em 07/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 57ª Sessão, em 18/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1952 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão, em 25/07/1952 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA058::ATA058.htm | |
| stm.date.sessao | 1952-07-21 | |
