Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. Apelação criminal, desconhecimento, Pernambuco. Deserção, absolvição, Pernambuco. Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo. Pedido de vista, São Paulo. Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. Habeas corpus, denegação, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Pará. Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Mato Grosso. Insubordinação, condenação, Mato Grosso. Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal. Oposição a ordem de sentinela, julgamento, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, Bahia. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Insubmissão, condenação, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina. Deserção, condenação, Santa Catarina. Deserção, condenação, São Paulo. Insubmissão, condenação, Distrito Federal. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Paraná. Deserção, condenação, Paraná. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Lista tríplice, organização. Promotor, escolha, votação. Eleição secreta, resultado, verificação. Termos Controlados
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