Ata da 64ª Sessão, em 04/08/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado). Falsificação de documento, condenação, Rio de Janeiro (Estado). Furto (DPM), condenação, Rio de Janeiro (Estado). Inabilitação para exercício de cargo público, temporária, penalidade, Rio de Janeiro (Estado). Competência do foro militar, determinação, Rio de Janeiro (Estado). Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Ministro do Superior Tribunal Militar, recomendação, retificação. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Mato Grosso. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). Habeas corpus, denegação, Pernambuco. Habeas corpus, desconhecimento, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, São Paulo (Estado). Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 63ª Sessão, em 02/08/1948 Ata da 65ª Sessão, em 06/08/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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