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Ata da 14ª Sessão, em 07/04/1947

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-23T17:49:53Z
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dc.date.available2017-02-23T17:49:53Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54957
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71701
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 263 – PRESTAR O CRIMINOSO, FORA DOS CASOS DE CO-AUTORIA OU DE RECEPTAÇÃO, AUXÍLIO DESTINADO A TORNAR SEGURO O PROVEITO DO CRIME.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherReceptação, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherCrime contra a administração da justiça, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherConcurso de crimes, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, deferimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherMedalha, indicação.pt_BR
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 07/04/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69258
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 15ª Sessão, em 09/04/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1947-04-07
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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