dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:58:26Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:00:42Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:57:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T17:58:26Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:00:42Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:57:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56217 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71666 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Concussão, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, quórum, ausência, Pará. | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 114ª Sessão, em 10/12/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 114 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71702 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71646 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71651 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 113ª Sessão, em 07/12/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 12/12/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 116ª Sessão, em 14/12/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm | |
stm.date.sessao | 1956-12-10 | |