Ata da 71ª Sessão, em 31/08/1953

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. Deserção, absolvição, Minas Gerais. Deserção, absolvição, Santa Catarina. Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 70ª Sessão, em 28/08/1953 Ata da 72ª Sessão, em 02/09/1953
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas