Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, São Paulo. Insubmissão, absolvição, São Paulo. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. Insubmissão, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Pernambuco. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Petição, deferimento, Distrito Federal. Inquérito administrativo, abertura, pedido, Distrito Federal. Cartório, vício, apuração, Distrito Federal. Petição, arquivamento, São Paulo. Apuração de fatos, pedido, arquivamento, Correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso. Termos Controlados
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