Ata da 11ª Sessão, em 27/01/1954

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T16:20:31Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:55:34Z
dc.date.available	2017-03-02T16:20:31Z
dc.date.available	2017-03-27T20:49:45Z
dc.date.available	2017-11-09T15:55:34Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55755
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/71233
dc.description	CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE REPÚBLICA DE 1946 – ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS; ARTIGO 28 - É CONCEDIDO ANISTIA A TODOS OS CIDADÃOS CONSIDERADOS INSUBMISSOS OU DESERTORES ATÉ A DATA DA PROMULGAÇÃO DESTE ATO, E IGUALMENTE AOS TRABALHADORES QUE TENHAM SOFRIDO PENAS DISCIPLINARES, EM CONSEQUÊNCIA DE GREVES OU DISSÍDIOS DO TRABALHO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Receptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Receptação (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Deserção, anistia, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Ato libidinoso, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Paraná.
dc.title	Ata da 11ª Sessão, em 27/01/1954	pt_BR
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stm.ato.numero	11	pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.titulo	Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 18 de setembro de 1946
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stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
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stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71368
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1954
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 13ª Sessão, em 02/04/1954
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1954-01-27

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