dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T16:12:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:50:50Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:54:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T16:12:20Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:50:50Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:54:11Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55734 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70898 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desaparecimento, consunção ou extravio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Convocação de magistrado. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Concussão absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Atentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 57ª Sessão, em 29/07/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 57 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71261 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70632 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 56ª Sessão, em 27/07/1953 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 58ª Sessão, em 31/07/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA057::ATA057.htm | |
stm.date.sessao | 1953-07-29 | |