Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 75, 3 – REVELAR AO INIMIGO OU AOS SEUS AGENTES, SEGREDOS POLÍTICOS E MILITARES CONCERNENTES À SEGURANÇA E INTEGRIDADE DA PÁTRIA; COMUNICAR OU PUBLICAR DOCUMENTOS, PLANOS, DESENHOS E OUTRAS INFORMAÇÕES COM RELAÇAO AO MATERIAL DE GUERRA, FORÇAS NAVAIS, FORTIFICAÇÕES E OPERAÇÕES MILITARES; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, absolvição, São Paulo (Estado). Recurso criminal, provimento, São Paulo (Estado). Transgressão disciplinar, declaração, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). Divulgação de segredo, Distrito Federal (Brasil). Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Segurança nacional.
Relacionamento Interno:	Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1943 Ata da 60ª Sessão ,em 28/07/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas