Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – PECULATO. DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
Termos Controlados:	Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). Insubmissão, São Paulo (Estado). Peculato, São Paulo (Estado). Correição parcial, provimento. Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. Deserção, condenação, Sergipe. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, provimento, Alagoas. Deserção, absolvição, Alagoas. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
Relacionamento Interno:	Ata da 59ª Sessão, em 26/07/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas