dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T20:04:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:48:22Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:53:27Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T20:04:16Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:48:22Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:53:27Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70723 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 199, PARÁGRAFO 4º – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES EM CASO DE MORTE POR OCASIÃO DO CRIME DE ROUBO; ARTIGO 202 – AGRAVAMENTO DA PENA EM CASO DE ROUBO OU EXTORSÃO PRATICADO CONTRA SUPERIOR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Civil, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Crime continuado, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Reincidência, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Roubo, condenação, redução, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Circunstância agravante, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Paraíba. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 116ª Sessão, em 21/12/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 116 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70722 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70658 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1949 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 117ª Sessão, em 23/12/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm | |
stm.date.sessao | 1949-12-21 | |