Ata da 18ª Sessão, em 21/04/1950

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Abandono de posto, absolvição, São Paulo (Estado). Lesão corporal, absolvição, Pernambuco. Estelionato (DPM), condenação, Minas Gerais. Crime continuado, Minas Gerais. Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. Circunstância agravante, Minas Gerais. Circunstância atenuante, Minas Gerais.
Relacionamento Interno:	Ata da 17ª Sessão, em 19/04/1950
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57233 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70706
Coleção:	Atas