Ata da 107ª Sessão, em 30/11/1949

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  Ações:

  Notas:

DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA.

  Termos Controlados:

Sessão reservada, julgamento, Bahia.
Apelação criminal, provimento, Bahia.
Insubmissão, condenação, Bahia.
Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
Apelação criminal, julgamento, Bahia.
Insubmissão, julgamento, Bahia.
Apelação criminal, Distrito Federal.
Deserção, condenação, redução, Distrito Federal.
Apelação criminal, provimento, São Paulo.
Insubmissão, absolvição, São Paulo.
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
Deserção, condenação, Distrito Federal.
Apelação criminal, Pernambuco.
Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
Deserção, condenação, Mato Grosso.
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.
Sessão reservada, julgamento, Alagoas.
Apelação criminal, julgamento, Alagoas.
Insubmissão, julgamento, Alagoas.
Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
Sessão reservada, julgamento, Pará.
Apelação criminal, julgamento, Pará.
Insubmissão, julgamento, Pará.
Sessão reservada, julgamento, Ceará.
Apelação criminal, julgamento, Ceará.
Insubmissão, julgamento, Ceará.
Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
Insubmissão, condenação, Pernambuco.
Sessão reservada, julgamento, Paraíba.
Apelação criminal, julgamento, Paraíba.
Insubmissão, julgamento, Paraíba.
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Deserção, condenação, Pernambuco.
Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
Deserção, absolvição, Pernambuco.
Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
Requerimento de preferência, deferimento.

  Relacionamento Interno:

Ata da 106ª Sessão, em 28/11/1949
Ata da 108ª Sessão, em 02/12/1949

  Tipo:

Ata

  Unidade Responsável:

LEGIS

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