Ações:
Termos Controlados:
Servidor, aposentadoria, concessão. Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, denegação, São Paulo. Habeas corpus, denegação, Paraná. Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro. Insubmissão, condenação, redução, Rio de Janeiro. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, Pernambuco. Deserção, condenação, redução, Pernambuco. Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, Distrito Federal. Declaração de nulidade, Distrito Federal. Insubmissão, Distrito Federal. Insubmissão, condenação, São Paulo. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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