Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T20:00:52Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:47:23Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:52:24Z
dc.date.available	2017-03-01T20:00:52Z
dc.date.available	2017-03-27T20:47:23Z
dc.date.available	2017-11-09T15:52:24Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55613
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70479
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	76	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70067
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 77ª Sessão, em 12/09/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao	1947-09-10

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