Ata da 91ª Sessão, em 15/10/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Homicídio culposo, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Pará. Homicídio qualificado, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Paraná. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 90ª Sessão, em 12/10/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas