Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Pará.
Legislação Relacionada:
Relacionamento Interno:
Tipo:
Unidade Responsável:
Ao citar este item, usar:
Coleção: