dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-13T19:45:46Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:33Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:38Z | |
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dc.date.available | 2017-11-09T15:51:38Z | |
dc.identifier.citation | Boletim da Justiça Militar (BJM): n. 047, p. 735, 10 de junho de 1983. | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/51940 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70314 | |
dc.description | LEI DE SEGURANÇA NACIONAL. Lei nº 6.620 de 17 de dezembro de 1978. Art. 27. Impedir ou dificultar o funcionamento de serviços essenciais, administrados pelo Estado ou executados mediante concessão, autorização ou permissão. Art. 33. Ofender a honra ou a dignidade do Presidente ou do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, de Ministros de Estado e de Governadores de Estado, do Distrito Federal ou de Territórios. Art. 37. Cessarem funcionários públicos, coletivamente, no todo, ou em parte, os serviços a seu cargo. | pt_BR |
dc.description | CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). Decreto-Lei 1001 de 21 de outubro de 1969. Art. 183. INSUBMISSÃO. Deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. Art. 209. DA LESÃO CORPORAL E DA RIXA. Lesão leve. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem. | pt_BR |
dc.description | Aviso do Presidente de que o Ministro Faber Cintra recebeu o título de "Presidente de Honra da Sociedade Brasileira de Cultura de Porto Alegre". | pt_BR |
dc.description | Agradecimentos do Ministro Reynaldo Mello de Almeida pelas palavras de congratulações pelo seu aniversário. | pt_BR |
dc.subject.other | Lei de Segurança Nacional. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão. | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa. | pt_BR |
dc.subject.other | Participação em rixa (DPM). | pt_BR |
dc.title | Ata da 25ª Sessão, em 12/05/1983 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 02::ATA::1983::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm | |
stm.date.sessao | 1983-05-12 | |