Ata da 16ª Sessão, em 09/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
Termos Controlados:	Correição parcial, deferimento. Correição parcial, desconhecimento. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. Prisão preventiva, decretação, Pernambuco. Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas