dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T15:47:52Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:48Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:48Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T15:47:52Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:48Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:48Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57057 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70137 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 25 - UTILIZAR-SE DE QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO, PARA DAR INDICAÇÕES QUE POSSAM POR EM PERIGO A DEFESA NACIONAL; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS. | pt_BR |
dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Competência do foro militar, determinação, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Espionagem, absolvição, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Espionagem, condenação, redução, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.subject.other | Anistia, concessão, Distrito Federal. | pt_BR |
dc.title | Ata da 109ª Sessão, em 10/12/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 109 | pt_BR |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm | |
stm.date.sessao | 1948-12-10 | |