Ata da 100ª Sessão, em 31/10/1952

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento. Excesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado). Prevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). Falsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Paraná. Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul. Dormir em serviço, absolvição, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Insubmissão, condenação, Pernambuco. Insubmissão, condenação, Minas Gerais. Deserção, julgamento, Paraná. Insubmissão, julgamento, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. Insubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais.
Legislação Relacionada:	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
Relacionamento Interno:	Ata da 99ª Sessão, em 29/10/1952 Ata da 101ª Sessão, em 03/11/1952
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
Ao citar este item, usar:	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55615 https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70106
Coleção:	Atas

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