Ata da 110ª Sessão, em 28/11/1941
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Ações: | |
Notas: |
CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 170 - PREVARICAÇÃO.
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Termos Controlados: |
Licença para tratamento de saúde, concessão.
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Relacionamento Interno: | |
Tipo: |
Ata
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Unidade Responsável: |
LEGIS
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Coleção: |