Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:22:23Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:31Z
dc.date.available	2017-03-09T16:22:23Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:50:31Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57074
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70068
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS;\ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais.
dc.subject.other	Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Desclassificação do crime, São Paulo.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	8	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71705
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm
stm.date.sessao	1949-01-19

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