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Ata da 17ª Sessão, em 11/04/1949

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:46:14Z
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dc.date.available2017-03-09T16:46:14Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:13Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:51Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57085
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69913
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.otherCorreição parcial, improcedência.
dc.subject.otherInstância inferior, retorno.
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherSindicância, arquivamento.
dc.titleAta da 17ª Sessão, em 11/04/1949pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero17pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao1949-04-11
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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