Ata da 106ª Sessão, em 14/11/1952

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-01T20:10:01Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:49:36Z
dc.date.available	2017-03-01T20:10:01Z
dc.date.available	2017-03-27T20:46:21Z
dc.date.available	2017-11-09T15:49:36Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55622
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69846
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO;ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Foro militar, competência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Abandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Paraná.
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Erro de fato, isenção da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, reincidência, Paraná.
dc.title	Ata da 106ª Sessão, em 14/11/1952	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
dc.description.communication	106	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69844
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69868
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 105ª Sessão, em 12/11/1952
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 107ª Sessão, em 17/11/1952
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA106::ATA106.htm
stm.date.sessao	1952-11-14

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