Ações:
Notas:
Termos Controlados:
Sessão reservada, julgamento. Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. Peculato (DPM), coautoria, absolvição, Rio Grande do Sul. Civil, absolvição, Rio Grande do Sul. Tráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco. Desacato a superior, condenação, São Paulo (Estado). Homicídio culposo, condenação, Pernambuco. Lesão corporal culposa, crime continuado, condenação, Pernambuco. Peculato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). Civil, condenação, São Paulo (Estado). Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). Resolução, revogação. Termos Controlados
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