dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-15T18:19:43Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:07Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:48:59Z | |
dc.date.available | 2017-02-15T18:19:43Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:57:07Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:48:59Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52634 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69684 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 93,2 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, PRATICAREM VIOLÊNCIA, USANDO ARMAS OU NÃO, E RECUSAREM A DISPERSAR-SE OU ENTRAR NA ORDEM, AO COMANDO DO SEU SUPERIOR; ARTIGO 93,5 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, PROCEDEREM CONTRA AS ORDENS ESTABELECIDAS OU ABSTEREM-SE PROPOSITADAMENTE DE AS EXECUTAR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO. | pt_BR |
dc.subject | Consta retificação na Ata 47, de 28.06.1943, para constar que a Apelação 9489 teve a sentença confirmada e não o processo anulado, como fora publicado. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Revolta, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Motim, absolvição, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Norte. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, pedido, indeferimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Declaração de nulidade, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 46ª Sessão, em 23/06/1943 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 46 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69696 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1943 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA046::ATA046.htm | |
stm.date.sessao | 1943-06-23 | |