Ata da 19ª Sessão, em 16/04/1943

Ações:
Notas:	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 147 – INCONTINÊNCIA PÚBLICA OU ESCANDALOSA POR PARTE DE OFICIAL; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA. DECRETO 4.988, DE 8 DE JANEIRO DE 1926; ARTIGO 1º - FALTA DE EXAÇÃO NO CUMPRIMENTO DO DEVER, POR MEIO DE NEGLIGÊNCIA, INDOLÊNCIA OU OMISSÃO (PREVARICAÇÃO).
Termos Controlados:	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. Recurso criminal, provimento, Pernambuco. Julgamento do mérito, determinação, Pernambuco. Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Incontinência pública, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Prevaricação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsidade documental, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
Relacionamento Interno:	Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas