Ata da 93ª Sessão, em 15/10/1948

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 97 – INTERNAÇÃO EM HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO. DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
Termos Controlados:	Sessão reservada, julgamento, Pará. Conversão do julgamento em diligência, Pará. Deserção, Pará. Medida de segurança, aplicação, consulta. Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal. Isenção de pena, Distrito Federal. Internação em hospital de custódia, Distrito Federal. Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. Deserção, absolvição, Distrito Federal. Apelação criminal, Paraná, Deserção, condenação, Paraná, Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina. Insubmissão, julgamento, Santa Catarina. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. Deserção, condenação, Distrito Federal. Apelação criminal, desprovimento, São Paulo. Deserção, condenação, São Paulo. Apelação criminal, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul. Insubmissão, absolvição, Distrito Federal. Habeas corpus, concessão, São Paulo. Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo.
Relacionamento Interno:	Ata da 91ª Sessão, em 11/10/1948 Ata da 94ª Sessão, em 18/10/1948
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas

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