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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T16:30:07Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:07:43Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:48:10Z
dc.date.available2017-02-24T16:30:07Z
dc.date.available2017-03-27T21:07:43Z
dc.date.available2017-11-09T15:48:10Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55237
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69468
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherTentativa de homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), tentativa, absolvição, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, crime, inexistência, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherViolência contra superior, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 89ª Sessão, em 17/12/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero89pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69553
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68629
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 15/12/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 22/12/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA089.htm
stm.date.sessao1958-12-17
 

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