dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-23T20:07:53Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:37Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:53Z | |
dc.date.available | 2017-02-23T20:07:53Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:37Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:53Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55160 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69395 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 20 – PUNIÇÃO PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 253 – APLICAÇÃO ILEGAL DE VERBA OU DINHEIRO. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.description | LEI Nº 2.745, DE 12 DE MARÇO DE 1956 - DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS E AS REFERÊNCIAS DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO E DOS TERRITÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Servidor público, apostilamento, requerimento administrativo, diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Aplicação ilegal de verba ou dinheiro, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância agravante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, circunstância atenuante, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, condenação, interdição temporária de direitos, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, tentativa, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, semi-imputabilidade penal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Relatório de gestão, deferimento, 1957. | |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 30/04/1958 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.745, de 12 de março de 1956 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2745-12-marco-1956-322147-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69613 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69430 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69982 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69164 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 23/04/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 17ª Sessão, em 25/04/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 18ª Sessão, em 28/04/1958 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 02/05/1958 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.ata.tipo | Sessão do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Militar | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1958-04-30 | |