dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-13T14:55:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:45:33Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:47:47Z | |
dc.date.available | 2017-03-13T14:55:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:45:33Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:47:47Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57286 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69368 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 35 – ISENÇÃO DA PENA POR INCAPACIDADE ABSOLUTA; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 150 - USURPAÇÃO, EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DESERÇÃO ESPECIAL; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 183 – CONSTRANGIMENTO ILEGAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Corrupção ativa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Usurpação, excesso ou abuso de autoridade, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, arquivamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Isenção de pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Embriaguez, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Constrangimento ilegal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Estado de necessidade, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dano (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
dc.title | Ata da 64ª Sessão, em 16/08/1950 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 64 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72372 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69386 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 61ª Sessão, em 07/08/1950 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 63ª Sessão, em 11/08/1950 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA064::ATA064.htm | |
stm.date.sessao | 1950-08-16 | |