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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:27:37Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:45:22Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:47:43Z
dc.date.available2017-03-01T20:27:37Z
dc.date.available2017-03-27T20:45:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:47:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55639
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69350
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 32 - LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, legítima defesa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsa identidade, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCorrupção ativa (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 119ª Sessão, em 19/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero119pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69157
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69124
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 118ª Sessão, em 17/12/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 120ª Sessão, em 22/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA119::ATA119.htm
stm.date.sessao1952-12-19
 

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